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NotíciasQuem somos A missão da ABIFRA consiste em promover ações para o fortalecimento da indústria nacional, divulgando padrões internacionais de qualidade e segurança dos produtos junto ao seu mercado, consumidores e governo. A ABIFRA é filiada a duas organizações internacionais: IFRA – International Fragrance Association, e IOFI – International Organization of the Flavour Industry, representando o setor [...] Legislação: Novo decreto do governo aprova o regulamento de produtos controlados pelo ExércitoPor meio do Decreto nº 10.030, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2019, o governo aprovou o Regulamento de Produtos Controlados pelo Comando do Exército. O novo decreto inclui ou altera alguns dispositivos e divulga o valor das multas relacionadas a sanções administrativas. Foram revogados os decretos nºs 3.665, 9.493 [...] IBCs devem ter marcação de homologação e placa com inspeções realizadasO Sinproquim informa que os contêineres intermediários para carga a granel (IBC) novos, recondicionados e refabricados para o transporte de produtos classificados como perigosos pela Resolução ANTT 5.232/16 e suas atualizações precisam ter a marcação de homologação, bem como a placa de inspeção contendo a marcação das inspeções realizadas dentro dos períodos exigidos pela legislação. [...] Logística: Comando Logístico do Exército divulga a relação de produtos que serão controladosPor meio da Portaria nº 118, de 4 de outubro de 2019, o Comando Logístico do Exército relacionou os produtos a serem controlados (PCEs), conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro. Os PCEs são listados por tipo e grupo de produto. Os produtos derivados de misturas ou soluções que contenham pelo menos [...] Meio ambiente: Ibama envia a empresas cobrança de taxa relacionada ao Cadastro Técnico FederalO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está enviando a diversas empresas uma Notificação de Lançamento de Crédito Tributário, referente ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e à Taxa de Controle e Fiscalização de Atividades Potencialmente Poluidoras (TCFA). A recomendação às empresas que receberem a notificação é analisarem se efetivamente estão [...] ALIMENTOS | Anvisa aprova consultas públicas sobre rotulagemPropostas foram avaliadas durante a 20ª Reunião da Dicol. Prazo para envio de contribuições será de 45 dias após a publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.). MEDICAMENTOS | Disponível 6ª edição da Farmacopeia BrasileiraA 6ª edição do Código Oficial Farmacêutico do país pode ser acessada gratuitamente no portal da Agência. Por: Ascom/Anvisa Publicado: 20/08/2019 13:19 Última Modificação: 30/08/2019 15:57 A Anvisa publicou, na quarta-feira (14/8), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 298/2019, que aprova a 6ª edição da Farmacopeia Brasileira (FB). A Farmacopeia é o Código Oficial Farmacêutico [...] Webchat: novo canal de atendimentoDevido à mudança, alguns serviços de atendimento ficarão indisponíveis nos próximos dias. Confira. MMA lança painel sobre legislação ambientalFerramenta disponível ao público traz 1.751 atos, contemplando leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas no âmbito federal. É a maior compilação desse tipo de dados Brasília – A legislação ambiental brasileira é muito ampla. Contempla inúmeras áreas, é regida por diferentes atos normativos e abarca a atribuição de vários órgãos. Para facilitar o acesso [...] REGULAMENTAÇÃO | Anvisa aprova novo marco regulatório para agrotóxicosMedida torna mais clara a classificação toxicológica, com o estabelecimento de categorias e faixas de cores que vão facilitar a comunicação do perigo dos produtos. Guia de Perfumes 2019/2020 Referência em perfumaria, o Guia traz informações relevantes sobre a arte da criação dos perfumes, até seus principais ingredientes e estrutura. Publicação obrigatória para todos aqueles que se interessam pela perfumaria, o guia traz sempre os best-sellers, os clássicos, os lançamentos e os principais perfumes nacionais e importados comercializados no Brasil. De forma didática, Renata [...] ANTT atualiza regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigososA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou, por meio da Resolução nº 5.848, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A Resolução nº 5.848 entrará em vigor em 180 dias, no final de dezembro de 2019, com exceção dos artigos [...] NOVA LEI DA BIODIVERSIDADE O Decreto 8.772/16 regulamenta a lei 13.123/15, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade nacional. A comunidade científica, a indústria e todos aqueles que, de alguma maneira, utilizam matéria prima contendo [...] |