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Norma ajusta Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)

Brasília (08/01/2019) – A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 01/2019 ajusta a IN nº 06/2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento no CTF/APP.

A atribuição de formulários do RAPP para as novas atividades do CTF/APP e a remoção de atividades que não possuem mais enquadramento no cadastro estão entre as mudanças.

O prazo para entrega do RAPP é 31 de março.

Mais informações

· IN Ibama nº 06/2014 (versão compilada)

· Novas regras de enquadramento no CTF/APP

· Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)

Diretoria de Qualidade Ambiental
diqua.sede@ibama.gov.br

FONTE: http://www.ibama.gov.br/notas/1862-norma-ajusta-relatorio-anual-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais-rapp-as-novas-regras-do-cadastro-tecnico-federal-ctf-app