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MMA lança painel sobre legislação ambiental

Ferramenta disponível ao público traz 1.751 atos, contemplando leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas no âmbito federal. É a maior compilação desse tipo de dados

Brasília – A legislação ambiental brasileira é muito ampla. Contempla inúmeras áreas, é regida por diferentes atos normativos e abarca a atribuição de vários órgãos. Para facilitar o acesso mais rápido e eficiente a todo esse arcabouço legal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) acaba de lançar o Painel Legislação Ambiental.

No painel, disponibilizado no site do ministério (veja no serviço abaixo), as pessoas poderão ter acesso a 1.751 atos normativos ambientais de âmbito federal, incluindo leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas. É a mais completa compilação desse tipo de dados.

Com um simples toque na página principal, a pessoa obtém todas as informações que precisar sobre atos legais ambientais, desde leis federais de iniciativa do governo e do Congresso Nacional a medidas adotadas pelo MMA e autarquias vinculadas (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro), passando pelos órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A consulta pode ser feita por assunto (biodiversidade, educação ambiental, licenciamento, compensação ambiental…), por tipo de documento (lei, decreto, portaria, resolução, instrução normativa…) ou por ano de publicação (de 1964 a 2019).

O conteúdo é útil a todos os segmentos da sociedade que precisam se informar sobre a legislação ambiental, como advogados, professores, estudantes, empresários, ambientalistas e servidores públicos, entre outros.

SERVIÇO: Para ter acesso ao Painel Legislação Ambiental, clique aqui.

Ascom MMA (61) 2028-1227
Publicado: Segunda, 08 Julho 2019 17:03 Última modificação: Segunda, 08 Julho 2019 17:41

Fonte: http://www.mma.gov.br/informma/item/15536-mma-lan%C3%A7a-painel-sobre-legisla%C3%A7%C3%A3o-ambiental.html