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Consulta pública nº 684 de 12/08/2019, publicado no DOU na data de 14/08/2019

sobre proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Prazo de Contribuição: 21/08/2019 a 04/10/2019
Status: Aguardando Abertura
Informações Relacionadas
Número do processo: 25351.915346/2019-73
Agenda regulatória: Tema nº 4.19 da agenda 2017/2020
Área responsável: GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
Relatoria: Fernando Mendes Garcia Neto
Regime de tramitação: Comum

http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/5593922/CP_684_2019.pdf