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Meio ambiente: Ibama envia a empresas cobrança de taxa relacionada ao Cadastro Técnico Federal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) está enviando a diversas empresas uma Notificação de Lançamento de Crédito Tributário, referente ao Cadastro Técnico Federal (CTF) e à Taxa de Controle e Fiscalização de Atividades Potencialmente Poluidoras (TCFA). A recomendação às empresas que receberem a notificação é analisarem se efetivamente estão obrigadas a se inscreverem no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP).

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