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Consultas Públicas da ANVISA – Publicações no DOU em 12/02/2020 | Consulta Pública nº 778

Consulta Pública nº 778 de 07/02/2020 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos Prazo de Contribuição: 19/02/2020 a 03/04/2020 Acesse a publicação na íntegra: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/414095 Fonte: site da ANVISA

Consultas Públicas da ANVISA – Publicações no DOU em 12/02/2020 | Consulta Pública nº 777

Consulta Pública nº 777 de 07/02/2020 Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. Prazo de Contribuição: 19/02/2020 a 03/04/2020 Acesse a publicação na [...]

Consultas Públicas da ANVISA – Publicações no DOU em 12/02/2020 | Consulta Pública nº 776

Consulta Pública nº 776 de 07/02/2020 Assunto: Proposta de regulamento com requisitos técnicos para o registro, suas modificações e a classificação dos produtos Saneantes, de acordo com o risco potencial à saúde Prazo de Contribuição: 19/02/2020 a 20/04/2020 Acesse a publicação na íntegra: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/414093 Fonte: site da ANVISA